Meio Ambiente

Objetivo é sensibilizar nações que ainda não assinaram ou ratificaram o documento

LUCIENE DE ASSIS

O secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) realiza, de 24 a 28/02, na cidade de Pyeongchang, República da Coreia do Sul, a 3ª Reunião do Comitê Intergovernamental Interseccional do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa dos benefícios resultantes da sua utilização. Representantes dos 92 países signatários da Conferência das Partes da CDB debaterão os mecanismos de intermediação e troca de informações (como bibliografias, leis, normativos, protocolos internos de cada país-parte), além da elaboração de um plano de trabalho destinado a capacitar agentes governamentais para implantar o protocolo e a sensibilizar países, empresas e legislativos das nações que ainda não assinaram nem ratificaram o documento.

O objetivo é ter, até junho, o depósito na Organização das Nações Unidas (ONU) das 50 ratificações necessárias à operacionalização do Protocolo de Nagoia, que passará a ter força de lei internacional e entrará em vigor 90 dias após a data do quinquagésimo depósito. “Significa que os países signatários terão de cumpri-lo depois que ele passar a vigorar”, explica a diretora do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eliana Gouveia Fontes.

PROTEÇÃO INTERNACIONAL

O protocolo é um acordo internacional que visa partilhar os benefícios resultantes da utilização e do acesso dos recursos genéticos, de forma justa e equitativa, considerando, inclusive, a transferência das tecnologias a eles pertinentes. O documento leva em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, de forma a contribuir para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável de seus componentes.

A CDB é um tratado das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. E foi adotado pela Conferência das Partes da CDB no final de outubro de 2010 na cidade japonesa de Nagoia. O Brasil já declarou sua intenção de ratificar o documento, mas ainda depende da aprovação do texto pelo Congresso Nacional. Caso o governo brasileiro não o ratifique até junho, passará a ser apenas um expectador das decisões dos países signatários, a partir do momento que ele passar a vigorar, alerta Eliana Fontes.