Meio Ambiente

Pará poderá ser o primeiro Estado a ter o Programa de Regularização Ambiental elaborado

LETÍCIA VERDI

Nesta sexta-feira (13/12), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema/PA) realizam o seminário “Construção do Programa de Regularização Ambiental do Pará”. Gestores, pesquisadores e técnicos envolvidos na gestão ambiental estarão presentes para discutir o assunto e oferecer contribuições ao programa. O seminário conta com 200 inscritos, entre os quais estão todos os secretários municipais de Meio Ambiente do Estado e mais de 50 prefeitos.

“O objetivo do seminário é ampliar a discussão sobre a estratégia que o Pará irá adotar e colher subsídios para os ajustes finais antes da publicação do decreto municipal que normatiza o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, afirma a gerente de projetos do Departamento de Zoneamento Territorial do MMA, Nazaré Soares.

DESMATAMAENTO

O apoio ao PRA no Estado foi realizado pelo MMA, por meio do projeto do Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Pacto Xingu), em parceria com a Comissão Europeia e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O município de São Félix do Xingu era o campeão de desmatamento até 2010 e, com as ações do governo federal, o desmatamento vem caindo. O projeto de São Félix, agora, está sendo usado como piloto para outros municípios.

Segundo a gerente, o Pará poderá ser o primeiro estado a ter sua estratégia de restauração florestal elaborada. “A estratégia não é só legal”, destaca. “Elaboramos indicativos técnicos e metodológicos, além do normativo jurídico (decreto)”.

O evento conta ainda com a Organização Não Governamental The Nature Conservancy (TNC) e será realizado no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. É resultado das discussões sobre os parâmetros, procedimentos e critérios para a restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal (ARLs), de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n º 12.651/2012).

PRA

O PRA é considerado um dos mais importantes instrumentos da nova lei, já que permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos financeiros dos serviços ambientais, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA), que valoriza os ativos florestais.

O programa tem como objetivo a adequação ambiental das propriedades e posses rurais a partir da recuperação de Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente degradadas. A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Serviço

Data: Sexta-feira (13/12)
Horário: Das 9h às 18h
Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Belém do Pará
Endereço: Avenida Doutor Freitas, s/n. Esquina com a Travessa Brigadeiro Protásio de Oliveira. Bairro Marco