Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, assinam, na tarde desta segunda-feira (09/09), em Brasília, documento que vai destinar 952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A iniciativa faz parte das ações do Governo Federal para reduzir o desmatamento na região e é uma ação do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Também assinam o ato de destinação das glebas a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o presidente do Incra, Carlos Guedes; a presidenta da Funai, Maria Agusta Assirati; o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck; e o secretário de estado de Política Fundiária do Amazonas, Ivanhoé Mendes Filho.

O Programa Terra Legal

Criado em 2009 e coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa Terra Legal Amazônia atua na regularização e destinação de áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Com o apoio do Incra, dos estados e municípios da região e da sociedade civil organizada, já foram georreferenciados cerca de 50 mil propriedades rurais, identificando os posseiros, garantindo estabilidade jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas públicas.

Data: segunda-feira, 09 de setembro de 2013

Horário: a partir das 15h

Local: Auditório do INCRA, 11º andar – Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Palácio do Desenvolvimento

Para mais informações:

Assessoria de Comunicação do MMA
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