Contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de outubro
Luciene de Assis
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública para revisão do volume 8 do Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP), integrado à Declaração Anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que faz parte do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama). Os interessados podem enviar sugestões ao Manual do Declarante até o dia 4 de outubro de 2013, preenchendo e enviando o formulário próprio para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As sugestões serão avaliadas pela Coordenadoria de Gestão do RETP e servirão de base para o debate a ser realizado durante o seminário nacional sobre o tema, previsto para os dias 15 e 16 de outubro, no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O RETP, instituído pelo Ibama por meio da Instrução Normativa n° 31, de 3 de dezembro de 2009, um sistema utilizado internacionalmente como ferramenta de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre emissões e transferências de substâncias poluentes que causam ou têm o potencial de causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde humana quando liberados nos compartimentos ambientais, ar, água e solo.
APRIMORAMENTO
O público alvo do Seminário Nacional do RETP são os representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do setor industrial, da academia e da sociedade civil que tenham contribuído com sugestões para o aprimoramento do Manual do Declarante RETP ano base 2013. O Ministério do Meio Ambiente oferece, também, aos declarantes do RETP cursos gratuitos de educação a distância para disseminar os conhecimentos necessários à implementação do programa. Os cursos podem ser acessados por meio do portal ead.retp.com.br.
Com o objetivo de aperfeiçoar o sistema e melhorar a qualidade das informações submetidas ao RETP, foi elaborado o Manual do Declarante Ano Base 2013. O guia apresenta uma revisão da lista de substâncias químicas de declaração obrigatória, validada durante oficina realizada em 19 de novembro de 2008. Também define critérios e limites para a declaração por categoria de substância e revisa os campos e a forma de se fazer a declaração do RETP no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras do Ibama.
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