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Política de resíduos sólidos faz três anos e é tema de painel na Câmara

Publicado: Terça, 13 Agosto 2013 14:32 Última modificação: Segunda, 19 Agosto 2013 17:37
Crédito: Martim Garcia/MMA Maranhão (C): compartilhar é novidade Maranhão (C): compartilhar é novidade
“Precisamos mudar a nossa forma de consumir”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.

RAFAELA RIBEIRO

Em comemoração aos três anos de vigência da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério do Meio Ambiente promoveu, na manhã desta terça-feira (13/08), painel na Câmara dos Deputados para discutir avanços e desafios da iniciativa. “Buscamos bons exemplos, casos representativos de sucessos, casos exitosos para apresentarmos aqui e servir de estímulo para outros segmentos da sociedade envolvidos com essa questão. Há progressos significativos alcançados”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão.

Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei, aprovada em agosto de 2010, é ferramenta para solucionar a gestão dos resíduos sólidos, importante problema socio-ambiental. O deputado Sarney Filho (PV-MA) abriu o evento, registrando que na Câmara mais de uma centena de projetos que tratavam do mesmo tema foram apensados e uma comissão especial foi instalada. Ele destacou a importância de o Brasil não ter perdido a oportunidade em ter um marco regulatório para os resíduos sólidos. “Os avanços materializados com advento da lei foram muitos”, afirmou.

REEDUCAÇÃO

A política traz uma ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. E inova no conceito de responsabilidade compartilhada. “Acho que a responsabilidade compartilhada é uma coisa nova e estamos aprendendo a lidar com ela, destacou Ney Maranhão. “A responsabilidade é algo que tem que ser internalizado na vida de cada um. Não é responsabilidade só da indústria e comércio, é também do cidadão. O processo envolve reeducação ambiental e de consumo. Teremos aí bons anos para fazer a adequação a uma lei que afeta tão profundamente nossas vidas e nossa maneira de agir e pensar o mundo”,

O secretário fez questão de explicar que não se trata apenas de adequar a destinação dos resíduos, mas mudar também a forma de consumir: “Essa é uma lei que muda radicalmente a maneira do país lidar com a sua produção e com o seu consumo. Pela primeira vez nós nos preocupamos em racionalizar o nosso consumo. Não basta simplesmente adequar a destinação final dos resíduos. É preciso colocar o consumo em bases que a gente possa aproveitar, reciclar, reutilizar, enfim, dar uma destinação de reaproveitamento das matérias-primas”, disse.

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