Meio Ambiente

Vinte e cinco estados mandam representantes para aprender a considerar também questões ligadas à sustentabilidade

ISABEL FREITAS

Para a criação de novos paradigmas nas compras públicas brasileiras, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizam, até a próxima quarta-feira (05/12), o Curso de Contratações Públicas Sustentáveis, em Brasília. A capacitação começou no início da semana passada e mais de mil pessoas assistiram às aulas.

A diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis (DPCS) do MMA, Ana Maria Vieira Neto, explicou que o curso está sendo ministrado para representantes de 25 estados e que o aproveitamento está sendo acima do esperado. “Nós estamos com um retorno excelente. Percebemos que a iniciativa ajudará na mudança dos padrões das compras públicas. Os estados estão percebendo que é possível mudar os editais sem deixar de lado as questões ligadas à sustentabilidade”, complementou.

O curso é dividido em cinco módulos. O primeiro abordou conceitos de consumo consciente, o que para Ana Maria, é o ponto principal da iniciativa. “Antes de serem gestores públicos, os alunos são consumidores. Mais importante do que fazer contratos de compras é a mudança de valores e os hábitos de consumo do cidadão, porque a partir dai a consciência ecológica influenciará também a vida profissional”, argumentou.

OUTROS TEMAS

Evolução das compras públicas na lei 8.666, ciclo de compras e consumo estatal foram os outros temas abordados na capacitação. A ideia é promover o curso também em 2013. “Nós aprendemos muito e percebemos que há muitas regiões no país carentes de informação. A proposta é envolver outros órgãos e ampliar o número de capacitados”, disse a diretora. Todo o curso está sendo gravado para ser oferecido também como vídeo-aula.

O tema ganhou destaque ao ser regulamentado pelo Decreto 7.746, assinado no dia 5 de junho de 2012, Dia Mundial do Meio Ambiente, pela presidenta Dilma Rousseff. O decreto estabelece critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações e visa diminuir o impacto sobre recursos naturais (flora, fauna, ar, solo e água), dar preferência a materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local, e optar por inovações tecnológicas que reduzam a pressão sobre os recursos naturais.

O decreto impõe, também, aos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e às empresas estatais a elaboração e implantação de Planos de Gestão de Logística Sustentável. Nesse sentido, foi publicada, no último 12 de novembro, a Instrução Normativa nº 10, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, elaborada pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP).

"A SAIC acredita que este primeiro curso em rede inaugurará um formato e uma metodologia que permitirão ter escala nas capacitações, de modo a atingir os servidores federais, estaduais e municipais, e acelerar a implantação da política pública para o uso racional do poder de compra do Estado - um dos eixos do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA", concluiu Ana Maria Vieira Neto.