Meio Ambiente

Decreto unificando os cadastros estaduais e federal permitirá um diagnóstico da situação ambiental de mais de 5 milhões de propriedades 

Paulenir Constâncio
Sophia Gebrim

O governo federal iniciou, nesta quinta-feira (18/09), o processo de regulamentação da lei que alterou o código florestal brasileiro, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. Decreto unificando os cadastros ambientais estaduais e federal em um banco de dados nacional permitirá um diagnóstico da situação ambiental de mais de 5 milhões de imóveis rurais. “Estamos virando uma página e mudando o foco do debate, fechando um ciclo”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Agora a tarefa é tornar o novo código uma realidade”.

O desafio agora é implantar, em conjunto com estados e municípios, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área a ser cadastrada é de 329 milhões de hectares, sendo 80 milhões de hectares da agricultora familiar. Após o cadastramento, os proprietários podem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, dando início ao processo de recomposição das áreas de preservação permanentes que foram degradadas antes de 2008, onde elas foram suprimidas total ou parcialmente.

BANCO DE DADOS

O processo de consolidação do CAR começou há dois anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pos alguns estados, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, na Internet. Até agora, já foram acertados acordos com 14 estados para apoiar a realização do cadastro e integração de bancos de dados para o banco de dados nacional. O Rio de Janeiro já assinou o acordo de cooperação. Mato Grosso, Pará, Amazonas, Rondônia e Bahia têm sistemas implantados e, juntos, já cadastraram 160 mil imóveis. Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Espírito Santo estão em implantação, com a previsão inicial de cadastrar outros 400 mil imóveis. A expectativa é de que o novo decreto acelere o cadastramento.

Ao avaliar os nove vetos feitos pela presidente da República à proposta aprovada pelo Congresso, a ministra considera que eles podem gerar algum debate, mas de forma residual. "A nova lei é fruto de um processo amplo e representativo, próprio das sociedades democráticas”, disse. Ela reafirmou que as alterações sofridas pela MP transformada em lei ocorreram depois que o acordo havia sido fechado. Na sua avaliação, está encerrada a polarização das discussões entre ambientalistas e ruralistas, que se arrastou por quase 20 anos, em torno da reforma da legislação criada na década de 1930.