Toma posse a diretoria provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, entre São Paulo e Paraná. Até janeiro acontecerá a eleição da nova diretoria.
Rafaela Ribeiro
Lucas Tolentino
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, empossa a diretoria provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A solenidade acontece na noite desta terça-feira (17/07) em Londrina. Este é o 11º comitê de bacia de rio federal e o primeiro assinado pela presidenta Dilma Rousseff. As ações mostram o compromisso e o interesse do governo federal em estabelecer uma política do setor compartilhada com estados e municípios. "Temos muita água, mas precisamos estar atentos e trabalhando para proteção, uso e manejo dessa água", ponderou Wilson.
O presidente interino do comitê será Jonel Nazareno Iurk, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná, tendo como secretário interino Walter Tesch, coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento do Estado de São Paulo. O decreto que cria a o comitê de bacia foi assinado em junho. A área total é de 105.921 km² e se divide entre pontos nos estados do Paraná e de São Paulo. Apesar de a região ainda não apresentar problemas generalizados, a entidade evitará o surgimento de possíveis conflitos e garantirá a gestão integrada dos recursos disponíve is no local.
ACORDO PRÉVIO
A assinatura do decreto permitiu a criação de um colegiado deliberativo responsável pelo debate de questões ligadas à bacia, além de sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas e compromissos e estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos disponíveis na área. O comitê resultou da mobilização entre o poder público, os usuários da água e as organizações civis ligadas ao assunto. É a primeira entidade criada a partir da Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de 2010, que exige a celebração de um acordo prévio entre a União e os estados.
Embora ainda não haja problema generalizado na bacia, foram encontradas situações em que a relação entre retirada total e disponibilidade hídrica se aproxima do estado crítico. Os elevados índices de erosão e o uso inadequado do solo também representam ameaças aos recursos presentes na região do Paranapanema.
DEMANDA
Dos 247 municípios inseridos na área do decreto, 218 têm sede urbana na Bacia do Rio Paranapanema, o que totaliza 4,6 milhões de habitantes, dos quais 85% correspondem à população urbana. Ao todo, 51% da região ficam no Paraná e 49%, em São Paulo. O curso d'água nasce na Serra dos Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e se desenvolve ao longo de 929 km até chegar ao Rio Paraná.
A agricultura, a aquicultura o fornecimento de água para a criação de animais surgem como as principais atividades desenvolvidas na bacia, o que representa 39,7% da demanda total da região. Em seguida, vem o abastecimento público (31,12%), o uso industrial (20,99%) e outras finalidades (8,19%). Em São Paulo, o maior consumo decorre da agropecuária. Enquanto isso, no Paraná, o uso maior se refere a atividades urbanas.
O CBH do Paranapanema foi viabilizado depois da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 16 de dezembro de 2010. O processo segue a legislação vigente e ocorre dentro da perspectiva de gestão participativa. Com isso, a região passa a formar uma unidade territorial contemplada com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Existem, hoje, sete CBHs interestaduais no país nas seguintes bacias: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; e Piranhas-Açu. A previsão, segundo o Mapa de Gestão, é que, até 2020, mais cinco comitês sejam criados.
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