Três ministros de Estado, o advogado-geral da União, além dos presidentes da ANA e da Embrapa, explicam no Senado que posição do governo busca defender os biomas, atender às necessidades de produção e permitir a inclusão social.
Luciene de Assis
A Medida Provisória nº 571/2012, que modifica o novo Código Florestal, é fruto de consenso, mostra unidade no governo e combina as visões dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, das Cidades e da área jurídica. A tese foi defendida por representantes do Poder Executivo durante audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (26/06), no Senado, com a presença da ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira.
Participaram dos debates, também, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Agnaldo Velloso Borges; o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, além dos presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira.
O debate, promovido pela comissão mista que examina a MP 571/2012, que altera o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), antes de a matéria ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. De acordo com a ministra Izabella Teixeira, a orientação da presidenta Dilma Rousseff, em relação aos vetos à nova lei e à edição da MP, é buscar a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, atender às necessidades da produção e observar a inclusão social.
CONVERGÊNCIA
A ministra afirmou que tanto os vetos quanto a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador, mas ofereceram opções àqueles que desrespeitaram a lei e querem se regularizar. O texto mantém a proteção aos pequenos proprietários, responsabilizando a todos pela proteção ambiental, tendo por base o conhecimento técnico e científico.
A MP foi publicada em maio com o objetivo de cobrir as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais ao projeto de novo Código Florestal. O texto do relatório da MP será apresentado aos integrantes da comissão mista na quarta-feira da próxima semana (4 de julho) pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e será votado na semana seguinte, 10 de julho. Para o relator, o desafio maior será acomodar os interesses que motivaram a apresentação das 696 emendas à MP que modifica o novo Código Florestal, mas prometeu buscar a convergência em torno da medida provisória.
RESPEITO
A sanção, com vetos, da nova lei florestal revela o respeito do governo federal ao texto aprovado pelo Congresso, segundo a avaliação dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Na opinião dos dois, a edição da MP é uma tentativa de aperfeiçoar o novo Código Florestal, combinando-se produção agrícola e preservação ambiental, como também defende Izabella Teixeira.
Na opinião de Mendes Ribeiro, "este é o código do equilíbrio e do bom senso". Para ele, a nova lei acaba com a insegurança jurídica que preocupava os produtores rurais e impõe limites à ação do Ministério Público. Pepe Vargas destacou, ainda, as medidas em favor da agricultura familiar contidas no texto da nova lei: "A responsabilidade de preservar é de todos, porém, de forma diferenciada, consolidando-se a ideia de que pequenos e médios devem ter tratamento diferenciado".
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