Agente Administrativo 2009

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Agente Administrativo 2009

No ano de 2009, foi realizado concurso público para o preenchimento de 200 (duzentas) vagas para o cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PGPE. Este concurso foi realizado para dar cumprimento ao Termo de Conciliação Judicial, firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, que previa a substituição de todos os prestadores de serviços terceirizados em situação irregular até 31/12/2010.

Em 11/01/2010, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG autorizou a nomeação para preenchimento de mais 48 (quarenta e oito) vagas para o cargo de Agente Administrativo, destinadas ao Serviço Florestal Brasileiro – SFB, unidade administrativa do MMA, totalizando 248 (duzentos e quarenta e oito) vagas.

No referido certame, foram aprovados 7.988 (sete mil, novecentos e oitenta e oito) candidatos. A validade do concurso já foi prorrogada, e encerrar-se-á em 27/05/2013.

Em 31/12/2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a remuneração do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PECMA. A partir de 1º de janeiro de 2013, os servidores do Ministério do Meio Ambiente pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE passaram a integrar o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis– PECMA, mantendo-se a denominação dos cargos e suas atribuições.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Carreira	Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PECMA
Escolaridade	Nível Médio
Remuneração Bruta	R$ 2.562,70
Total de Vagas	248 vagas

Procedimentos para a Posse
Formulários
Documentos
Exames
Editais

PROCEDIMENTOS PARA A POSSE

O Ministério do Meio Ambiente nomeou 22 (vinte e dois) candidatos para o cargo de Agente Administrativo, por meio da Portaria nº 189/2012-SECEX/MMA, de 20/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2012, seção 2, pág. 61.

A posse dos candidatos, ora convocados, dar-se-á em até 30 (trinta) dias após a publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União.

Os candidatos ora convocados deverão agendar previamente a avaliação dos exames médicos, que será realizada pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por meio dos telefones 61 - 2028 1107 ou 61 - 2028 1584, e no dia e horário agendado, deverão comparecer no Edifício Sede da FUNASA, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco "N", munidos dos exames médicos relacionados no telegrama e documento de identificação.

Após a realização da avaliação médica admissional, os candidatos que estiverem aptos a tomar posse deverão comparecer na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do MMA, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "B", 6º andar, sala 641, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, munidos dos documentos relacionados no telegrama (cópia autenticada ou cópia simples acompanhada de original), formulários preenchidos (disponíveis neste site) e Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido pela FUNASA, observando a data limite para a posse.

Os candidatos interessados em assumir o cargo deverão encaminhar currículo vitae para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

FORMULÁRIOS

1) Documentação necessária para ingresso no MMA

2) Ficha Cadastral

3) Declaração de acumulação ou não acumulação de Cargos/Empregos/Funções

4) Declaração de bens e rendas

5) Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajustes anual do imposto de renda pessoa física

Observação: deverá ser preenchido apenas 1 (um) dos formulários dos itens 4 e 5, conforme escolha do candidato a ser empossado. Se a escolha for pela autorização de acesso aos dados de bens e rendas, o servidor não precisará entregar o formulário 4 (declaração de bens e rendas) todos os anos.

6) Solicitação de cartão e crachá de identificação

7) Formulário de Pensão Alimentícia por Decisão Judicial (se for o caso)

8) Solicitação de desistência definitiva ou temporária

9) Requerimento de prorrogação de início de exercício

10) Requerimento de Inscrição Ativo Alternativo - FUNPRESP (em 3 vias)

11) Termo de Oferta do Plano FUNPRESP

12) Requerimento para Concessão de Gratificação de Qualificação

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE:

a)Comprovante de nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b)Carteira de Identidade;

c)Certificado de Pessoa Física – CPF;

d)Comprovante de idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

e)Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável feita perante tabelião, conforme o caso;

f)Título de Eleitor e comprovante de regularidade eleitoral;

g)Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;

h)Comprovante de PIS ou PASEP;

i)Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

j)Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

k)No caso de dependente sob tutela do servidor, Termo de Tutela ou Termo de Adoção;

l)Se separado ou divorciado, comprovante de Guarda Legal dos dependentes;

m)Comprovante de escolaridade dos dependentes maiores de 21 anos;

n)Comprovante de residência atualizado;

o)Curriculum Vitae;

p)2 (duas) fotos 3 x 4 (colorida e atual);

q)Ofício judicial em caso de pagamento de pensão alimentícia;

r)Comprovante de dados bancários (Banco, Agência, nº da conta corrente).

EXAMES:

a) Hemograma Completo;

b) Glicemia de jejum;