Meio Ambiente

O governo federal apoia a atividade pesqueira sustentável no país e reconhece sua importância econômica e social. É de responsabilidade e competência do governo federal preservar os recursos biológicos brasileiros, em cumprimento às legislações nacionais e internacionais. Isto é fundamental para assegurar a continuidade sustentável das atividades pesqueiras no Brasil. A maioria dos peixes listados na Portaria nº 445 não têm impacto na atividade pesqueira, ficando assegurada a sua comercialização e abastecimento. Para as demais espécies listadas como risco biológico e que poderão causar impacto na atividade pesqueira, foi instituído, nos termos Portaria nº 445, Grupo de Trabalho entre os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura para avaliação, adequação e proposição de ações, ouvido o setor produtivo. Secretaria-Geral da Presidência da República Ministério do Meio Ambiente Ministério da Pesca e Aquicultura   Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

Termo transfere 1,86 mil hectares do bioma para o ICMBio. Polígono está situado na Chapada da Contagem, no Distrito Federal