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Segunda, 26 Agosto 2013 15:39
MMA promove curso sobre sustentabilidade no governo
Objetivo é aprimorar e ampliar as ações, além de reforçar a implantação do programa A3P nos órgãos públicos.TINNA OLIVEIRAO Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem estimulado os órgãos públicos a adotar ações de sustentabilidade, por meio do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Para aprofundar o tema, promove, de 27 a 29 de agosto, em Brasília, o 1º Curso de Sustentabilidade na Administração Pública da A3P.O objetivo é aprimorar e ampliar as ações sustentáveis na gestão pública, além de reforçar a implantação do programa A3P nas instituições governamentais. O primeiro dia de evento será sobre gerenciamento de projetos, construções sustentáveis, eficiência energética e no uso da água. O segundo dia trará o tema gestão de resíduos, pela manhã, e qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação de servidores, no período da tarde.O terceiro dia é voltado à análise do ciclo de vida dos produtos e licitações sustentáveis, além de um exercício prático sobre elaboração de termos de referência e editais que priorizem critérios ambientais. “O curso servirá para auxiliar os gestores a colocar diversas ações de sustentabilidade em prática nas suas instituições”, destaca a analista ambiental Angelita Coelho.USO RACIONALA A3P visa estimular a reflexão sobre a responsabilidade socioambiental e a mudança de atitude no ambiente de trabalho. A iniciativa é dividida em cinco eixos temáticos: gestão de resíduos, licitação sustentável, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores e uso racional de recursos.Participarão do curso representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Águas (ANA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Espacial Brasileira (AEB), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Câmara dos Deputados, Governo do Distrito Federal (GDF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBama), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Cultura e Senado Federal. O curso terá, ao todo, 12 turmas, sendo três em Brasília e nove em outras capitais brasileiras. As informações sobre local e inscrições para as próximas turmas estarão disponíveis, em breve, no site da A3P. ServiçoData: 27 a 29 de agostoHorário: 8h às 12h e de 14h às 18h.Local: Auditório da Agência Nacional de Águas (ANA), Setor Policial, área 5, Quadra 3, Brasília-DF
Segunda, 26 Agosto 2013 14:38
Pesca predatória de tubarões e arraias ameaça equilíbrio marinho
Pesquisa do ICMBio mostra que 40% das 151 espécies brasileiras de peixes cartilaginosos estão ameaçadosLUCIENE DE ASSISO Brasil abriga uma das maiores biodiversidades de peixes cartilaginosos, com um total de 168 espécies, sendo que 151 delas são marinhas. Os peixes cartilaginosos, como tubarões e arraias, integram o grupo que apresentou as maiores porcentagens de espécies ameaçadas, entre todos os grupos de fauna que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliou nos últimos três a quatro anos no Brasil. O trabalho envolveu dezenas de especialistas brasileiros e mostrou que cerca de 40% das 151 espécies brasileiras estão ameaçadas, sendo 18% criticamente ameaçadas; 5% estão em perigo; 16%, vulneráveis; e 1% já é considerado regionalmente extinto. Do total, explica a gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros (GBA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mônica Brick Peres, 34% foram classificados como dados insuficientes. “Podem estar também ameaçadas, mas não temos informações suficientes para dizer em que categoria esses espécies se enquadram”, afirma a especialista, que é doutora em Oceanografia Biológica. No entanto, a pesca excessiva e desordenada ainda é a principal ameaça à existência de 90% desses peixes. TODOS OS AMBIENTESAs 151 espécies marinhas habitam todos os ambientes e ecossistemas, desde águas bem próximas à costa, até a plataforma e talude - porção dos fundos marinhos com declive muito acentuado, localizada entre a plataforma e a margem continental, ou "sopé continental". “São seres interessantíssimos, pois apresentam estratégia de vida única e estão entre as espécies mais vulneráveis e sensíveis à ação humana nos nossos mares, e a maioria deles tem baixa fecundidade”, afirma a pesquisadora. O problema, explica, é que algumas dessas espécies têm apenas um ou dois filhotes a cada três a cinco anos, possuem alta longevidade, podendo viver de 80 a 130 anos, sendo que a maturação sexual ocorre muito tarde. Há espécies que se tornam adultas aos 20, 25 anos de idade. Além disso, a maioria delas forma grandes cardumes ou agregações, em locais e épocas definidas, para a ocorrência do parto, ou para cópula, ou mesmo para se alimentar. LENTIDÃOEm função dos hábitos, essas espécies tornam muito vulneráveis à pesca e, quando ameaçadas de extinção, sua recuperação populacional ocorre muito lentamente, alerta Mônica Peres. Algumas espécies podem levar mais de 300 anos neste processo de recuperação, mesmo que todas as medidas necessárias sejaM tomadas a tempo.Os tubarões têm papel ecológico fundamental na manutenção dos ecossistemas marinhos e são responsáveis pelo equilíbrio populacional da maioria dos peixes que sustentam muitas pescarias importantes. Em muitas regiões do mundo, a diminuição ou desaparecimento dos tubarões fez com que as outras pescarias entrassem em colapso, causando grande prejuízo econômico. “Por tudo isso, os tubarões precisam ser conservados e protegidos”, insiste Mônica Peres.Além do valor ecológico, os tubarões e arraias têm valor farmacêutico. Pesquisas mostram que substâncias derivadas desses animais ajudam no combate ao câncer e outras doenças. Eles são, também, objeto de pesquisa pura e aplicada em varias áreas do conhecimento, embora a vocação seja para o "ecoturismo de observação" na indústria do mergulho. O mergulho com tubarões é praticado em 83 localidades de 29 países, sendo diretamente responsável pela geração de empregos e pelo crescimento econômicos dessas regiões.Em termos comparativos, o valor médio de um conjunto de nadadeiras de tubarões está em torno de US$ 50 (cerca de R$ 120,00). A rentabilidade de um tubarão, ao longo da sua vida, é de aproximadamente US$ 200 mil, o equivalente a R$ 480 mil. Na República das Maldivas (continente asiático), o mergulho com tubarões é responsável por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1993, foram registrados naquele país 76 mil turistas participando da observação de tubarões, o que gerou um lucro de US$ 2,3 milhões (mais de R$ 5,5 milhões) para a economia local. Apenas nas Bahamas, pelo menos 73 mil turistas investem na observação de tubarões a cada ano, gerando um lucro de US$ 78 milhões (mais de R$ 187 milhões). De acordo com Mônica Peres, considerarando-se os últimos 20 anos, esse número sobe para 1 milhão de turistas e US$ 800 milhões (R$ 1,9 bilhão) de lucro para o país. “O valor econômico dos tubarões para as Bahamas pode ser percebido claramente, se considerarmos que o país é responsável por 70% do ecoturismo no Caribe”, avalia.FATURAMENTONa República de Palau, no Oceano Pacífico, cada tubarão vivo gera faturamento de US$ 178 mil dólares (R$ 427 mil) ao ano em turismo, compondo o montante anual geral de US$ 18 milhões (R$ 43 milhões). Já na República das Ilhas Fiji, na Oceania, o valor anual gerado pelo turismo de observação aos tubarões pode chegar a mais de R$ 42 milhões de dólares (R$ 120 milhões). Em termos comparativos, um tubarão capturado neste país pela indústria pesqueira não gera lucros no longo prazo e vale, no máximo, de US$ 100 a US$ 150 (até R$ 360,00) durante todo o seu ciclo de vida.ESTATÍSTICA Das 480 espécies de tubarões existentes no mundo, apenas três são responsáveis pela maioria dos acidentes fatais: o tubarão-branco (Carcharodon carcharias), o tubarão-tigre (Galeocerdo cuvier) e o tubarão-cabeça-chata (Carcharhinus leucas). Pesquisas revelam que, no Brasil, acidentes com tubarões são registrados apenas nas praias do Recife. Os ataques começaram em 1990, quando o Porto de Suape começou a funcionar e, desde então, segundo os jornais locais, foram registrados de 40 a 50 acidentes, sendo 13 fatais, número que representa menos de um óbito por ano. Comparativamente, somente em 2007, Recife contabilizou 635 homicídios e outros 595 assassinatos. Outra estatística impressionante é que Pernambuco, em 2012, registrou 31 óbitos por choque em rede elétrica nas vias públicas, uma média de quase três mortes causados por fios elétricos desencapados a cada mês.Nos EUA, o Museu de História Natural da Florida comparou diversas estatísticas e descobriu que as taxas de mortes humanas por qualquer outra causa é muito maior do que os óbitos causados por acidentes com tubarões. Por causa da pesca predatória, mais de 100 milhões de tubarões são mortos a cada ano ou 11 mil tubarões a cada hora. Mônica Peres, confirma que a chance de uma pessoa que vai à praia ser mortal por um tubarão é menor que uma em 264 milhões.
Sexta, 23 Agosto 2013 14:11
MMA convoca a população a participar da conferência virtual
Debate via internet permitirá levantar sugestões para melhorar a gestão de resíduos sólidos no paísTINNA OLIVEIRA Os brasileiros terão a oportunidade de participar da Conferência Virtual de Meio Ambiente, que começa na próxima segunda-feira (26/08). Por meio do portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados, qualquer pessoa interessada sólidos poderá enviar contribuições relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O debate faz parte da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) e é a primeira vez que essa modalidade via internet é utilizada.“Essa é a oportunidade de, quem ainda não participou, dar a sua contribuição para aprimorar a gestão de resíduos sólidos no país”, ressalta o coordenador geral da 4ª CNMA e diretor do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu. Serão 16 dias em que o cidadão poderá enviar as sugestões via internet. O prazo acaba em 10 de setembro.EIXOS PRIORITÁRIOSNas últimas duas semanas foram promovidas conversas virtuais sobre cada um dos eixos prioritários da conferência: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental. Ao fim da conferência virtual, serão cadastradas 20 propostas por eixo temático. Outra forma de participação na 4ª CNMA é por meio das conferências livres, que podem ser convocadas por qualquer cidadão. Já foram realizadas 139 reuniões em 24 estados. As contribuições levantadas nesta modalidade, assim como na virtual, são encaminhadas diretamente à etapa nacional e devem ser cadastradas no site da conferência.Além das conferências livres e da virtual, estão sendo realizadas as assembléias municipais e regionais. Essas enviam suas propostas às etapas estaduais, que também já tiveram início. As propostas levantadas pelas etapas estaduais serão encaminhadas à etapa nacional, que acontecerá de 24 a 27 de outubro, em Brasília.Esse é o ponto alto do debate, pois é quando os resultados de todas as conferências locais são discutidos pelos representantes eleitos. Ao final, será elaborado documento com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. E produzida uma carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA com esses resultados.Confira o spot sobre a Conferência Virtual
Quinta, 22 Agosto 2013 18:41
SFB lança edital para manejo de 300mil hectares de floresta no PA
Área está situada na Floresta Nacional do Amana e o preço mínimo do metro cúbico da madeira será de R$ 23,89.DA REDAÇÃO (*)O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou nesta quinta-feira (22/08), edital para concessões na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará, que permitirá a produção sustentável de madeira e de produtos não madeireiros em mais de 300 mil hectares de floresta, durante 40 anos. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a presença de madeira legal no mercado, estimular a economia florestal de base sustentável na Amazônia e gerar benefícios para o Oeste do Pará, com a geração de empregos formais e aumento da arrecadação.A partir deste edital, o SFB prossegue na estratégia de fomentar a atividade florestal sustentável na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), área sensível ao desmatamento, como um dos instrumentos do governo para combater tal prática. No conjunto, o SFB disponibilizará, até o final deste mês, 1,1 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo sustentável por meio dos editais para as flonas do Amana, do Crepori (já abertos) e de Altarmira (com edital previsto para a próxima semana).TRÊS UNIDADESO lote de mais de 300 mil hectares está dividido em três unidades, de 29,8 mil, 133 mil e 140 mil hectares, visando permitir que empreendedores de diferentes portes participem do processo de concessão. As áreas são suficientes para que empresas de pequeno a grande porte instalem plantas de produção e tenham suprimento contínuo de matéria-prima - um dos principais desafios, hoje, para o setor em virtude da questão fundiária na Amazônia, fixando-se na região e gerando benefícios no curto, médio e longo prazo. As propostas podem ser apresentadas até 19 de fevereiro de 2014.A estimativa é de que, quando em plena atividade, a concessão produza 150 mil metros cúbicos de madeira ao ano. Para quem deseja tornar-se concessionário, o grau de processamento local da madeira, a implantação de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais e a adoção de inovações técnicas associadas ao manejo serão avaliados na concorrência pública.PROPOSTASEsses critérios fazem parte da proposta técnica a ser apresentada e que inclui, ainda, o item investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade. No conjunto, a proposta técnica vale 50% dos pontos que podem ser obtidos. A outra metade da pontuação vem da proposta do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída, cujo mínimo é de R$ 23,89/m³. O cálculo levou em conta o custo da logística para implantar a concessão e operá-la em parâmetros competitivos no mercado de madeira tropical.O edital estimula, ainda, a adoção das melhores práticas de manejo ao conceder descontos (bonificação) às empresas que, ao longo do contrato, capacitarem seus funcionários, gerarem mais empregos e aproveitarem resíduos florestais, por exemplo. Os detalhes do edital e seus anexos estão disponíveis no site do SFB. Confira no link www.florestal.gov.br/editais-abertos/. (*) Com SFB
Quinta, 22 Agosto 2013 15:59
Consumo sustentável é tema de congresso do Ministério Público
Secretária participa do painel Consumo e Meio Ambiente e apresenta o plano de ação para o setorTINNA OLIVEIRA Juristas de todo país e autoridades ligadas à área de consumo e meio ambiente estão reunidos no XIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em Belém, para debater o tema consumo sustentável. A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, participa, nesta sexta-feira (23/08) do painel Consumo e Meio Ambiente, quando falará sobre o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS). O evento, já iniciado, é coordenado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, em parceria com o MP do Pará, Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos. O congresso está debatendo assuntos atuais ligados às questões do pós-consumo, tais como logística reversa, ações civis públicas de consumo, bancos e relação de consumo, evolução da defesa do consumidor, fraudes financeiras, consumo na sociedade atual, desafios do Ministério Público e do Poder Judiciário, direito do consumidor e alimentos saudáveis e consumo sustentável e/ou sustentabilidade. CONSUMO CONSCIENTEO Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), tema que será apresentando pela secretária Mariana Meirelles, foi lançado pelo Ministério do Meio Ambiente em novembro de 2011, com o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no país. A iniciativa está de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, sobretudo com as diretrizes do Processo de Marrakesh, que foi criado para dar aplicabilidade ao conceito de Produção e Consumo Sustentáveis e promover mudanças verificáveis nos padrões de produção e consumo no mundo. O PPCS está focado em seis áreas principais: Educação para o Consumo Sustentável; Varejo e Consumo Sustentável; Aumento da reciclagem; Compras Públicas Sustentáveis; Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). LOGÍSTICA REVERSAOutra ação que envolve o tema é a logística reversa, que consiste no caminho de volta que o produto percorre após ser vendido e consumido. Essa iniciativa permite a coleta do que foi consumido e sua restituição ao setor empresarial para reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou em outros ciclos. O assunto está inserido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa, em fase de negociação entre o governo a iniciativa privada, pela lei em vigor é obrigatória para as cadeias de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; produtos eletrônicos; embalagens em geral; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e pneus.
Quinta, 22 Agosto 2013 14:58
Governo tem planos para resolver problemas territoriais dos índios
MMA destinará R$ 4 milhões para apoiar a elaboração de planos de gestão ambientalLUCAS TOLENTINOO governo federal investirá na promoção do diálogo e da integração para solucionar a questão territorial indígena brasileira. A decisão foi anunciada, na manhã desta quinta-feira (22/08), em Brasília, durante reunião extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O encontro, do qual participou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, serviu de debate de prioridades e demandas entre representantes do governo e de comunidades envolvidas na questão de todo o país.A ação conjunta das diversas esferas do poder público e da sociedade civil aparece entre os principais mecanismos de inclusão dos indígenas. “Deve ser estabelecido um espaço de diálogo não só entre o Executivo, mas também com o Legislativo e com o Judiciário”, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, quanto maior for a participação de todos os setores envolvidos no tema, melhores serão os resultados no desenvolvimento de políticas destinadas à população indígena.Entre as ações do MMA voltadas para a questão, a ministra destacou a chamada pública, lançada em abril, que destinará R$ 4 milhões para apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial Ambiental em áreas indígenas. O período de envio de propostas já se encerrou e 16 projetos foram aprovados. Segundo Izabella, a previsão é que a primeira fase de aplicação dos recursos comece em setembro. FORTALECIMENTOA reunião tem o objetivo de viabilizar um canal de comunicação e engajamento das comunidades locais nas iniciativas governamentais. “Essa mesa redonda simboliza o fortalecimento do diálogo do governo com os povos indígenas no sentido de pensar e propor políticas públicas”, analisou a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a inclusão social das comunidades em todos os sentidos. “Os povos indígenas devem ter o direito à demarcação de terras, à saúde e a vários outros aspectos”, exemplificou. “O processo de inclusão é uma garantia essencial para que a gente possa fazer parte dos debates e propor encaminhamentos”, emendou Pierlângela Wapichana, representante dos indígenas da Região Amazônica.
Quarta, 21 Agosto 2013 15:51
MMA destaca na Febraban posição global brasileira na área ambiental
Reunião com representantes do setor financeiro serve para detalhar exigências do CAR na concessão de financiamentosSOPHIA GEBRIMA importância do Brasil no cenário internacional como um dos países com maior biodiversidade do planeta e o que a área ambiental vem procurando valorizar dentro da estratégia de desenvolvimento do país. Estes foram os pontos destacados na manhã desta quarta-feira (21/08), pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, durante o Café com Sustentabilidade, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O evento, organizado pela entidade, teve como tema o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reuniu mais de 100 representantes de instituições financeiras. “Nesse sentido, a implantação do CAR como um dos desdobramentos do novo Código Florestal, representa uma oportunidade para gerar alternativas de recuperação ambiental no âmbito dos imóveis rurais, o que requer a articulação de parcerias com os diversos setores envolvidos, como é o caso da Febraban”, destacou Gaetani. O cadastro é uma ferramenta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de regularização de imóveis ruais, e seus benefícios são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito e acesso aos programas de regularização ambiental.PARCERIASO secretário abordou as iniciativas colocadas em prática pelo ministério para fortalecer a capacidade dos órgãos ambientais federal e estaduais, além das diversas parcerias já estabelecidas com os representantes dos produtores rurais, para implantar o cadastro. “Todas essas ações passam pelo desenvolvimento de sistemas, aquisição de imagens, capacitação de gestores públicos e privados e a comunicação acerca das novas regras estabelecidas pelo atual Código Florestal”, disse.Participaram ainda do evento o presidente da Febraban, Murilo Portugal, o diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos, o gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC) Henrique Santos e o diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte. Em seguida das palestras, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará, coordenou reunião com as equipes de tecnologia de informação dos agentes financeiros visando identificar as necessidades das instituições bancarias em relação a comprovação da regularidade ambiental dos imóveis e posses rurais.O Código Florestal, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural. “Estamos buscando sintonia e integração dos sistemas de informação para que esses agentes financeiros possam entender e acessar os mecanismos de regularização ambiental do Governo Federal, de modo que produtores, sociedade e governo sejam beneficiados”, acrescentou Paulo Cabral.
Terça, 20 Agosto 2013 16:45
Federação Brasileira de Bancos discute Cadastro Ambiental Rural
Em cinco anos, instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para imóveis rurais cadastrados.SOPHIA GEBRIMO Cadastro Ambiental Rural (CAR), será apresentando, na manhã desta quarta-feira (21/08), aos técnicos da área socioambiental das instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o evento Café com Sustentabilidade sobre o CAR, promovido pela Febraban, em São Paulo, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, fará palestra sobre a ferramenta de regularização ambiental implantada pelo novo Código Florestal. O secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani, também participa do encontro. O CAR tem ligação direta com o setor bancário do país. O novo Código, regulamento pela Lei nº 12.651, estabelece que, após cinco anos de publicação da legislação, as instituições financeiras somente poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais inscritos no cadastro. Além de uma breve apresentação de como está o processo de implantação do CAR, o secretário orientará e esclarecerá dúvidas dos participantes do encontro quanto ao processo de regularização de imóveis rurais.“Para a eficiência do processo de cadastro ambiental rural é fundamental a participação de todos os setores envolvidos, como bancos, associações de agricultores, entidades da sociedade civil, cooperativas, dentre outras”, destaca Cabral. Ele acrescenta, ainda, que os benefícios do cadastro rural são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental, além de instrumento para planejamento do imóvel rural.PROGRAMAÇÃOA abertura do 34o Café com Sustentabilidade eserá às 9h desta quarta-feira (21), na sede da Febraban, na capital paulista, com cerimônia de boas vindas do presidente da entidade, Murilo Portugal, e do diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos. A palestra de Cabral acontecerá para 9h10. Logo em seguida está previsto a participação do gerente de Conservação da organização The Nature Conservancy (TNC). Henrique Santos, do diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, (Aprosoja) Marcelo Duarte e do secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.
Terça, 20 Agosto 2013 14:58
Acesso à fauna e à flora deve acontecer com responsabilidade
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético realiza reunião ordinária em BrasíliaLUCAS TOLENTINOO secretário de Biodiversidade e Florestal do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Cavalcanti, destacou a importância do acesso responsável às propriedades da fauna e da flora brasileiras. O posicionamento foi defendido, na manhã desta terça-feira (20/08), na abertura da 105ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O encontro ocorre, em Brasília, até quarta-feira.O Brasil, segundo Cavalcanti, figura como o país mais biodiverso do mundo, ao lado da Indonésia. Para ele, a riqueza deve ser estudada e usada, desde que siga normas de controle e preservação. “É preciso estimular o acesso e definir regras de distribuição”, afirmou. “O uso da biodiversidade é um elemento chave nos processos industriais.”A experiência das comunidades locais também deve ser discutida e passar por regulamentação. “Na Amazônia, há um conhecimento tradicional imenso decorrente das populações e das espécies que vivem na região”, explicou. “O papel do CGEN é associar a conservação da biodiversidade ao acesso e ao uso. O conselho está no centro do estímulo ao desenvolvimento das sociedades humanas.”
Segunda, 19 Agosto 2013 18:54
Empresas discutem com governo logística para os eletroeletrônicos
Descarte ambientalmente correto de geladeiras, celulares e outros produtos terá acordo setorial.SOPHIA GEBRIMRepresentantes da indústria de eletroeletrônicos participaram de reunião, na tarde desta segunda-feira (19/08) no Ministério do Meio Ambiente (MMA), para tratar do Acordo Setorial de Logística Reversa entre governo e empresários. Após o recebimento de quatro propostas para a implantação de um sistema para o setor, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Mariana Meirelles, e a diretora do Departamento de Ambiente Urbano, Zilda Veloso, debateram com os proponentes as sugestões e contribuições apresentadas. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.ASSISTÊNCIA TÉCNICASegundo Maranhão, um dos pontos que precisa ser aprimorado no acordo é o que trata da participação e envolvimento de outras cadeias produtivas do setor de eletroeletrônicos. Desse modo, ele avaliou como necessária a participação das áreas de assistência técnica e comercial. “Muitas vezes o resíduo eletroeletrônico fica, como ponto final, nessas áreas”, avaliou. Para ele, reuniões como esta, além de levantar pontos que merecem aprimoramento, é importante para consolidar uma negociação em cima do texto definitivo para o acordo setorial.O representante do Grupo Pão de Açúcar, Paulo Pompílio, ressaltou a dificuldade em conciliar a logística reversa baseada nas especificidades de cada produto. “O descarte de um refrigerador tem características totalmente diferentes do descarte de um celular”, argumentou. Segundo ele, o diálogo com outras áreas do setor ganha cada espaço nas discussões, além da importância do consumidor nesse papel. “A educação e sensibilização dos consumidores é um ponto que favorecerá muito a logística reversa no setor de eletroeletrônicos”. Depois dessa primeira reunião, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Ambiente Urbano, consolidará um documento com pedido oficial de complementação e esclarecimento de questões levantadas pelo MMA. A expectativa é que, após debates e negociações, até o fim do ano, seja assinado o acordo setorial entre governo e empresários, ação que regulamentará a destinação correta do lixo eletrônico. PROPOSTASDentre as propostas apresentadas, há soluções para informática e celulares, eletrodomésticos e eletrônicos. A intenção é estabelecer um acordo que contemple as especificidades de cada um desses tipos de produto. O acordo setorial, que sairá com base nas propostas encaminhadas, contemplará as especificidades no descarte de cada categoria de produtos, desde os celulares até os eletrodomésticos de grande porte. As propostas fazem parte do processo de desenvolvimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos eletroeletronicos, com o objetivo de promover o descarte correto após o uso destes produtos e a destinação adequada dos seus resíduos. Após a análise, as sugestões terão de ser aprovadas pelo Comitê Orientador (CORI), coordenado pelo MMA e integrado por outros quatro ministérios (Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) e submetidas a consulta pública.
