Meio Ambiente

Acesso aos recursos hídricos de maneira sustentável é um dos assuntos de maior nível de urgência e abrangênciaLUCAS TOLENTINOA proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável devem englobar apoio a populações carentes e aspectos sociais. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (09/12), em Brasília, na abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu pesquisadores, representantes do governo e magistrados de todo país para discutir os desafios, a jurisprudência e o panorama atual ligados ao tema.O alinhamento da comunidade internacional em relação às questões ambientais e sociais aparece entre as prioridades do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, do qual Izabella Teixeira é a única brasileira a fazer parte. “O enfoque da agenda está cada vez mais socioambiental, associado à erradicação da pobreza”, afirmou a ministra. “Esse é o tema que mais provoca adensamento político.” ÁGUAO acesso aos recursos hídricos e formas de economizá-los e usá-los de maneira sustentável é um dos assuntos que apresenta maior nível de urgência e abrangência. “A água é um tema transversal que corta todos os demais”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a questão deve estar presente na construção de soluções e mecanismos para as mais variadas áreas, que vão desde a produção de alimentos até o estabelecimento de cidades e padrões de consumo sustentáveis.A magistratura do País tem se empenhado em incluir as variáveis ambientais no processo judicial. “É complexo atribuir aos magistrados a perspectiva jurídica e a ética política da legislação ambiental brasileira”, observou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. “O objetivo é identificar qual o direito ambiental que devemos aplicar para garantir o sucesso e a proteção dos nossos recursos naturais”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima.

Oficial da Marinha, Ibsen Gusmão Câmara tem na proibição da caça à baleia sua maior vitóriaDIVULGAÇÃOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, homenageou o ambientalista almirante Ibsen de Gusmão Câmara no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (05/12). “O almirante Ibsen é pioneiro no ambientalismo no Brasil”, afirmou a ministra. “Ele dedicou a vida a lutar pela conservação do meio ambiente. A proibição da caça às baleias foi sua maior vitória.” Como oficial de alta patente da Marinha do Brasil, Ibsen trabalhou, da forma que pôde, dentro do governo militar, para tentar conter o desenvolvimentismo econômico e alertar para os desastres ambientais. Aposentado em 1981, abraçou a causa ambientalista e foi presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Entrou para o conselho de várias ONGs, fez lobby em favor de leis de proteção ambiental e ajudou a escrever algumas delas. A lei que proibiu a caça da baleia em águas territoriais brasileiras foi aprovada em 1989.Hoje com 90 anos, o almirante Ibsen é membro de cinco sociedades científicas e co-autor de 20 livros sobre conservação da fauna e flora em biomas tão diversos como cerrado, a mata atlântica e a floresta amazônica. É um cientista autodidata. Escolheu a carreira na Marinha pela vontade de viajar. Aproveitava o tempo livre nas viagens a trabalho para visitar bibliotecas e museus e estudar paleontologia, fitogeografia e zoologia.

Técnicos de extensão rural receberão orientações sobre como usar o sistemaLETÍCIA VERDITécnicos de extensão rural de todo o Brasil receberão capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 9 a 13 deste mês, em Brasília. O curso é uma iniciativa dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde será realizado.“Trata-se de atividade constante da estratégia de implantação do CAR e tem como objetivo capacitar gestores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todas as Unidades da Federação, para que possam assistir os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais na inscrição do Cadastro Ambiental Rural”, afirma a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do MMA, Marilúcia Valese. PARTICIPANTESSerão quatro turmas, totalizando 81 técnicos dos Estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Roraima e Tocantins. Os alunos receberão informações sobre contextualização e conceitos da regularização ambiental com foco na inscrição no CAR, legislação aplicada, Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), seus procedimentos operacionais e manuseio das ferramentas do sistema.Após o curso, os técnicos seão multiplicadores em seus estados. “O objetivo é capacitar aqueles que estão no dia a dia com os pequenos produtores rurais, para ganhar capilaridade”, explica o analista ambiental Rodrigo Gonçalves Sabença, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). No MMA, esta ação é realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS/SEDR) em parceria com o Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva e conta com o apoio do IBAMA.COOPERATIVAS Na mesma semana, o MMA promove palestras sobre o CAR para os associados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), atividade prevista no plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.As palestras acontecem em Cruz Alta (RS), na segunda-feria (9/12), em Cascavel (PR), na terça-feira (10/12), em Maringá (PR), na quarta-feira (11/12), e em Ponta Grossa (PR), na quinta-feira (12/12). O público alvo são os técnicos agrícolas, cooperados do sistema OCB e servidores estaduais e municipais das secretarias de meio ambiente.O objetivo é apresentar o CAR, apontando suas vantagens: instrumento de planejamento do imóvel rural, segurança jurídica aos produtores rurais, comercialização de cotas ambientais, entre outras.

Em 2014, haverá duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental.LUCAS TOLENTINO LUCIENE DE ASSISOs esforços globais para frear o aquecimento global caminharão ao lado das medidas de proteção da fauna e da flora. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a convergência das duas agendas, nesta sexta-feira (06/12), em Brasília, na abertura do Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: a Agenda Pós-Varsóvia. O encontro, promovido pela Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, teve o objetivo de discutir os resultados da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, a COP 19, realizada, em novembro, em Varsóvia, capital da Polônia. A comunidade internacional se debruçará, no ano que vem, em duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental. Além da COP 20, que ocorrerá na capital peruana de Lima, haverá a 12ª reunião de cúpula da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), que será sediada pela Coreia do Sul. Vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), os encontros reúnem delegações de centenas de países periodicamente para firmar acordos. “Deve haver convergência entre os temas. As duas conferências não podem ficar isoladas”, afirmou Izabella.ESTRESSEA apresentação e aprovação de alternativas e mecanismos capazes de diminuir as emissões de poluentes na atmosfera aparece como um dos principais gargalos das negociações internacionais de mudanças climáticas. Para a ministra, é preciso mudar o foco das reuniões de cúpula. “Chegou a hora de parar de olhar somente para o problema e procurar as soluções”, avaliou. “São debates acirrados em busca de um entendimento e o estresse político entre os países precisa ser eliminado.”Políticas do governo federal como as de redução das emissões de gases de efeito estufa e as de o combate ao desmatamento na Floresta Amazônica, com índices recordes de queda, colocam o Brasil em posição de evidência no cenário internacional. “Os resultados alcançados pelo país são bastante significativos”, ressaltou o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).A COP 19 definiu o panorama e o posicionamento dos países em relação ao novo acordo climático que deverá ser assinado daqui a dois anos. Em 2015, será colocado em votação o texto de um novo protocolo que deverá valer a partir de 2020. “Todas as questões têm que estar bem discutidas e preparadas até lá, ou então estaremos colocando o multilaterismo em xeque”, explicou Izabella Teixeira. SAIBA MAISA COP é o órgão máximo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), criada, no Rio de Janeiro, em 1992, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Os governantes e gestores dos mais de 190 países-membros da UNFCCC se reúnem, todos os anos, para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.O objetivo da cúpula é conter o aumento da temperatura média do plano. Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação deles na atmosfera ocorre por conta de atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento e a agricultura. META AMBICIOSAA agenda brasileira, traçada a partir da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), está pautada pelo compromisso nacional e voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, considera esta meta “bastante ambiciosa”, mas que está permitindo ao Brasil avançar e vencer desafios no que se refere à mudança do clima, tornando-se referência mundial.O governo brasileiro, por meio da PNMC, segundo Klink, está investindo no combate ao desmatamento na Amazônia e demais biomas do País; em planos de baixa emissão de carbono na agricultura, a partir da racionalização do uso da terra e das florestas, do uso de novas tecnologias, de processos industriais mais modernos, do tratamento de resíduos; e em processo energéticos eficientes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Como as atividades dos diferentes setores da sociedade, com os usos que se faz da biodiversidade e do meio ambiente, são reguladas por um conjunto de leis, o Brasil assume a posição de pioneiro, à frente inclusive das nações mais modernas e ricas, ressaltou o representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim.Apesar da posição internacional confortável, Carlos Klink disse que ainda são necessários esforços domésticos adicionais para que as metas de redução dos efeitos das mudanças do clima sejam alcançadas. Ele apontou como um dos desafios da PNMC a harmonização das 18 iniciativas estaduais com a política de governo, a partir da adoção de um Plano Nacional Adaptação: “É preciso haver coerência”, insistiu Klink.