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Notícias

Planejamento construirá ação específica para a regiãoTINNA OLIVEIRAO município São José dos Campos, em São Paulo, recebe, nesta quarta-feira (11/12), a oficina de implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a prefeitura local e a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA), promove o encontro com diferentes representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições e comunidade local para orientar sobre a implantação do programa. O planejamento conjunto permitirá construir um Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental para agricultura familiar específico para a região.O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, participa da abertura da oficina e explica a peculiaridade da região. “São José dos Campos é uma cidade do Vale do Paraíba, muito desenvolvida industrialmente e com vocação tecnológica, mas dispondo, em sua região, de Mata Atlântica preservada em Unidades de Conservação, ou com remanescentes em áreas agrícolas, inclusive de assentamentos, e em áreas de agricultura orgânica”, esclarece.AVANÇOO PEAAF consiste na educação ambiental com o público envolvido na agricultura familiar, com foco na agroecologia, na regularização ambiental e no enfrentamento da problemática socioambiental rural. Atualmente, a iniciativa está em implantação nos Estados do Acre, Bahia, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, além do território do Alto Paraopeba, em Minas Gerais. Nesta última cidade, também se realizou uma oficina nos dias 25 e 26 de novembro, juntamente com a prefeitura de Ouro Branco e a direção do Consórcio do Alto Paraopeba.O programa se consolida em diálogo com experiências locais de produção familiar sustentável, a exemplo da seleção e publicação do livro “Boas Práticas em Educação Ambiental na Agricultura Familiar”, que reuniu 25 iniciativas locais em todo o País (confira aqui). Outra iniciativa é a aprovação, pelo Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de 19 projetos locais do PEAAF, que deverão receber os primeiros recursos no inicio de 2014.
Especialistas nacionais e estrangeiros projetam o futuro das pesquisasRAFAELA RIBEIROTermina nesta quinta-feira (12/12), no salão de convenções do Hotel Praiatur, em Florianópolis, o III Workshop Brasileiro de Mudanças Climáticas em Zonas Costeiras, promovido pela Sub-Rede de pesquisa Zonas Costeiras/Rede Clima & INCT (Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas). Simultaneamente, está ocorrendo o III Workshop da Rede de Monitoramento de Habitat Bentônicos Costeiros – ReBentos. “As zonas costeiras no Brasil, por suas fragilidades socioambientais e grande concentração de infraestruturas, requerem especial atenção em relação aos efeitos de eventos climáticos demandando estratégias integradas para adaptação do ambiente a esses efeitos”, explicou a gerente de Projetos da Gerencia Costeira do Ministério do Meio Ambiente Leila Swerts. “No escopo da regulação internacional sobre mudanças climáticas, o Brasil vem desde os anos 1990 estabelecendo marcos legais e arranjos institucionais próprios”.PLANOS SETORIAIS Em 2009 foi promulgada a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), Lei nº 12.187/2009, regulamentada em 2010 pelo Decreto nº 7.390/2010. Ambos estabelecem planos setoriais para mitigação das emissões. Foram registrados avanços com a redução de 2,03 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes em 2005, para 1,25 bilhões em 2010. A programação desta terça-feira contou com plenárias ministradas em grandes temas incluindo os palestrantes Thomas Malone (Universidade de Maryland, EUA), Tim Moltmann (IMOS, Austrália), Colin Woodroffe (Universidade de Wollogong, Austrália) e coordenadores dos INCTs. À tarde aconteceram mesas redondas e grupos de trabalhos em temas que foram ou estão sendo identificados como prioritários pelos membros da Sub-Rede. Nesta quarta-feira houve palestras de Libby Jewett (NOAA, EUA) e Stephen Crooks (ESA, EUA), além de apresentações orais e sessões temáticas. O evento realiza uma avaliação final dos cinco anos do Projeto da Sub-Rede Zonas Costeiras. Embora o prazo de vigência do INCT para Mudanças Climáticas se encerre em março de 2014, a sub-rede pretende continuar com seus grupos de pesquisa e projetos e dar suporte científico à criação e fortalecimento de redes de monitoramento e observacionais (ReBentos, Sim Costa) e projetos integrados como os vinculados ao PELD e INCT´s. O evento deverá revisar e desdobrar as diversas recomendações - iniciadas nas duas reuniões anteriores - sobre o funcionamento de redes observacionais, a aquisição de infraestruturas de equipamentos, a padronização e adaptação de protocolos metodológicos comparativos, sobre a disponibilização dos dados e sobre a formação de recursos humanos capacitados para pensar, criar e promover a criação e manutenção de sistemas observacionais integrados para a costa brasileira.O QUE ÉA ReBentos é uma rede formada por mais de 130 pesquisadores, vinculados a cerca de 40 instituições de ensino e pesquisa de todo o Brasil, que desenvolvem pesquisas relacionadas a organismos bentônicos marinhos (organismos que vivem associados aos sedimentos, como, por exemplo, os corais) na costa brasileira. O objetivo é o desenvolvimento de pesquisa, em rede temática, para o entendimento e previsão dos efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade bentônica marinha brasileira.A consolidação dessa rede visa discutir, padronizar e aplicar metodologias para a geração de dados de longo prazo. Com isso, futuramente, a rede poderá propor a criação de uma modelagem descritiva e preditiva das respostas e alterações da biodiversidade sob diferentes cenários de alterações globais e regionais, além da investigação de fatores que historicamente tem levado a perturbações da biodiversidade e de propostas de correção de rumos, levando à definição de estratégias de conservação da biodiversidade.
Para o MMA, em pouco mais de uma década 90% dos brasileiros viverão nas cidadesLUCIENE DE ASSISAté 2020, 90% dos brasileiros viverão nas cidades, agravando ainda mais os problemas de mobilidade urbana, segurança, fornecimento de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e moradia. A informação foi prestada, na tarde desta terça-feira (10/12), pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mariana Meirelles, durante o Seminário sobre Construção Sustentável, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O setor da construção civil, segundo Mariana Meirelles, emprega, hoje, 3,3 milhões de trabalhadores formais e movimenta cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Mas, por outro lado, responde por 50% a 70% dos resíduos gerados pelas obras, consome de 15% a 50% de recursos naturais e 54% de energia elétrica somente na fase de produção”, alertou.PREOCUPAÇÃONa exposição, a secretária disse que a preocupação do MMA é desenvolver uma cultura em que a sustentabilidade seja considerada essencial, tendo por base a segurança no trabalho, a ecoeficiência hídrica e energética, a geração de resíduos sólidos e a adoção de compras sustentáveis associadas aos grandes investimentos do setor da construção civil. “O melhor, hoje, é a incorporação dos critérios de sustentabilidade, que orientam, principalmente, o programa habitacional do governo federal, o Minha casa, minha vida”, ilustrou.Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Ney Maranhão, no que se refere a resíduos sólidos na construção civil, a competência é garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e sua regeneração. Maranhão acredita que o crescimento desordenado das cidades dificulta o acesso das pessoas a melhores condições de vida, pois o adensamento populacional em áreas frágeis faz aumentar as ondas de calor, reduz a qualidade do ar, da água, e gera impactos ambientais, sociais, econômicos, e culturais negativos. “Afeta, inclusive, a segurança pública, a cidadania e a prevenção a catástrofes naturais”, insistiu.O problema é tão sério, disse a representante do Ministério das Cidades, Carolina Baima, que, hoje, 28% da população do País vivem em favelas em total precariedade. Segundo ela, o Brasil é o segundo maior poluidor da América Latina. Na sua opinião, uma das soluções para o problema da construção civil passa pela busca da sustentabilidade, restaurando e mantendo a harmonia entre os ambientes, considerando as questões ambientais, econômicas, sociais e culturais para garantir qualidade de vida às pessoas nas cidades.
MMA pretende capacitar 50 mil facilitadores em todo o PaísLETÍCIA VERDIO diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, apresentou o funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10/12). O CAR consiste no registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Ele substitui, entre outros instrumentos, a averbação obrigatória da Reserva Legal que constava no Código Florestal de 1965. Os dados fornecidos ao CAR são de caráter declaratório e de responsabilidade do proprietário rural, e devem ser atualizados sempre que houver alterações de domínio ou características do imóvel. O CAR foi criado pela Lei nº 12.651/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830/2012. Faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).SIMULAÇÃODeusdará fez uma simulação do SiCAR, como se um proprietário de imóvel rural estivesse entrando pela primeira vez no endereço eletrônico www.car.gov.br . Ele explicou que existem três possibilidades de cadastro de imóvel rural: de agricultura familiar ou agronegócio; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas e extrativistas); e de assentamento de reforma agrária. O diretor do MMA fez o passo a passo do cadastro até o ponto de habilitar uma reserva legal de um imóvel hipotético. “O instrumento de análise do SiCAR vai levantar quem tem déficit de reserva ou excedente”, disse.                                                Deusdará: qualquer mudança de dados deve ser informadaAlém do sistema, ele destacou que o MMA vem realizando uma estratégia de capacitação do CAR. Já foram capacitados mais de 3,5 mil facilitadores e, esta semana, o MMA está oferecendo um curso para os servidores da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER). MODO DE ANÁLISEA meta do ministério é atingir 50 mil facilitadores por meio de um curso de educação a distância de 72 horas. “Estamos desenvolvendo também um modo de análise e de gerenciamento do CAR, que permitirão fazer o cruzamento de informações e gerar alertas e sobreposições de imóveis rurais”, destacou Desudará.A audiência pública teve o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) como proponente. Além de Deusdará, foram palestrantes o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, a deputada estadual Aspásia Camargo, o gestor do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Josemario Lucena, e o assessor especial de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima. Confira aqui um resumo da palestra do representante do MMA.
MMA aproveita oportunidade para conhecer melhor as dificuldades de quem está na ponta, os municípiosRAFAELA RIBEIRO“É fundamental ouvir, debater, conhecer e entender as dificuldades dos municípios para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa”, afirmou a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, no 1º Encontro dos Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais – A Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos, que aconteceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (09/12), promovido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU) e pelo Instituto Latino americano de Desenvolvimento Econômico Sustentavel (Ilades).Gestores de 12 capitais decidiram constituir entidade representativa a fim de manter a rede de troca de experiências. A comissão, que será coordenada por Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Luiz, decidiu se reunir de forma extraordinária nos dia 24 e 25 de março no Rio para debater estruturas jurídicas adequadas aos propósitos dos gestores. Na oportunidade, os gestores elaboraram a Carta de Porto Alegre pela Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos. LOGÍSTICA REVERSAComo continuidade do evento, nesta terça-feira (10/12) acontece o 1º Fórum Internacional de Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos – Cidadania Global para Sustentabilidade. Mais de 450 pessoas se inscreveram para participar das palestras. Zilda Veloso apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, explicou a logística reversa e as suas conseqüências para os municípios. “O plano de resíduos sólidos é o principal instrumento de planejamento das ações de resíduos sólidos no âmbito municipal e é condição para acesso a recursos federais desde 02 de agosto de 2012. O conteúdo do plano está estabelecido no Art. 19 da PNRS”, destacou Zilda. “Municípios com menos de 20 mil habitantes podem fazer o plano simplificado. E há a possibilidade de consórcios intermunicipais, onde um mesmo plano pode atender todos os municípios do consórcio, respeitando o conteúdo mínimo previsto em lei”.Entidades de limpeza urbana vão tratar de temas como taxa de lixo por volume gerado, planos de gestão integrada de resíduos sólidos, reciclagem, entre outros. Também serão apresentados cases internacionais e nacionais, como o projeto Lixo Zero da cidade do Rio de Janeiro e o de transformação de óleo de cozinha em biodiesel da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Palestrantes de Chicago, nos Estados Unidos, e Londres, na Inglaterra, vão apresentar as novas tecnologias de tratamento e destinação de resíduos urbanos em suas respectivas capitais.
Com o apoio da Funai e ICMBio, MMA promove cursos de formação continuada e faz investimentos diretosLETÍCIA VERDINesta terça-feira (10/12), comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem se envolvendo diretamente na agenda indígena, e, a partir deste ano, na execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto 7.747, em 5 de junho de 2012. Como parte da estratégia de implantação da PNGATI, o MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do índio (Funai) e outros parceiros, promove cursos de formação continuada sobre a política, além de fazer investimentos diretos em projetos.VIDA LONGA“Nosso objetivo é enraizar a PNGATI, de modo a viabilizar que a mesma tenha vida longa”, explica Jânio Coutinho, analista ambiental do Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA. Em parceria com a Funai, o MMA está mapeando parcerias com Universidades Federais e Institutos Técnicos Federais que já têm iniciativas e projetos de extensão com terras indígenas. “A nossa intenção é constituir uma rede de atores governamentais com capilaridade nacional que possa ser base de apoio para a execução de novas iniciativas da PNGATI nos próximos anos”, acrescenta.Em novembro, após o curso de formação continuada em PNGATI no bioma Mata Atlântica do Sul e Sudeste, os indígenas reuniram-se para escrever uma carta de agradecimento ao MMA e outros órgãos. Leia a carta aqui. CONCEITOS BÁSICOSAo longo de 40 horas de atividades, os participantes puderam discutir tópicos como a relação histórica entre os povos indígenas e o estado nacional nas regiões Sul e Sudeste, alguns conceitos básicos para entendimento da temática da gestão ambiental e territorial de terras indígenas, o contexto de surgimento e o histórico da PNGATI, além de explorar o objetivo geral, as diretrizes e os eixos que estruturam a política.Os cursos são parte da gestão estratégica da PNGATI e têm a duração de um ano. Contam com uma oficina de mobilização, onde gestores indígenas e não-indígenas (servidores da Funai, MMA, ICMBio e de órgãos de governos estaduais) elaboram o conteúdo programático, a estrutura do curso e definem os instrutores. Quatro cursos já começaram: três no bioma Amazônia e um na Mata Atlântica. Em 2014, devem iniciar os cursos nos biomas Caatinga e Cerrado.RECURSOSNa próxima reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), nesta quinta-feira (12/12), o MMA e a Funai apresentarão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelos recursos do Fundo Amazônia, proposta de apoio à implantação da PNGATI. Com esse edital, espera-se contemplar terras indígenas que, reunidas, correspondem a mais de um milhão de hectares. Em 2014, com recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima), será apoiada a elaboração de planos de gestão em terras indígenas dos biomas Caatinga e Cerrado. O orçamento disponível em 2013 no MMA para a PNGATI foi todo executado. Segundo Jânio Coutinho, o MMA pretende apoiar projetos de maior escala e, por meio da articulação com outros órgãos, daqui a três anos terá aplicado 150% mais recursos do que Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI) e a Carteira Indígena (cooperação internacional com o PNUD), juntos, aplicaram em 10 anos. A partir de 2014, a SEDR/MMA vai passar a ser um órgão mais de formulação e articulação de políticas do que de execução de pequenos projetos.Os projetos anteriores constituíram uma base de dados, com experiências e informações que justificaram e fundamentaram a instituição da política pública. Esses projetos serviram para fazer o PNGATI "ir para o papel". Com o Decreto 7.747/2012 e a Portaria Interministerial que instituiu o Comitê Gestor, a PNGATI começou a existir. “O desafio agora é fazer acontecer”, conclui Coutinho.SAIBA MAISO PGNATI foi instituído pelo Decreto nº 7.747/2012 com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando a sua autonomia sociocultural.O tema indígena avançou em importância nos últimos anos. Em 2008, a ONU lançou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. No artigo 8 da Declaração, lê-se: “Os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de: a) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica; b) Todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência subtrair-lhes suas terras, territórios ou recursos. (...)”.
Acesso aos recursos hídricos de maneira sustentável é um dos assuntos de maior nível de urgência e abrangênciaLUCAS TOLENTINOA proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável devem englobar apoio a populações carentes e aspectos sociais. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (09/12), em Brasília, na abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu pesquisadores, representantes do governo e magistrados de todo país para discutir os desafios, a jurisprudência e o panorama atual ligados ao tema.O alinhamento da comunidade internacional em relação às questões ambientais e sociais aparece entre as prioridades do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, do qual Izabella Teixeira é a única brasileira a fazer parte. “O enfoque da agenda está cada vez mais socioambiental, associado à erradicação da pobreza”, afirmou a ministra. “Esse é o tema que mais provoca adensamento político.” ÁGUAO acesso aos recursos hídricos e formas de economizá-los e usá-los de maneira sustentável é um dos assuntos que apresenta maior nível de urgência e abrangência. “A água é um tema transversal que corta todos os demais”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a questão deve estar presente na construção de soluções e mecanismos para as mais variadas áreas, que vão desde a produção de alimentos até o estabelecimento de cidades e padrões de consumo sustentáveis.A magistratura do País tem se empenhado em incluir as variáveis ambientais no processo judicial. “É complexo atribuir aos magistrados a perspectiva jurídica e a ética política da legislação ambiental brasileira”, observou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. “O objetivo é identificar qual o direito ambiental que devemos aplicar para garantir o sucesso e a proteção dos nossos recursos naturais”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima.
Oficial da Marinha, Ibsen Gusmão Câmara tem na proibição da caça à baleia sua maior vitóriaDIVULGAÇÃOA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, homenageou o ambientalista almirante Ibsen de Gusmão Câmara no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (05/12). “O almirante Ibsen é pioneiro no ambientalismo no Brasil”, afirmou a ministra. “Ele dedicou a vida a lutar pela conservação do meio ambiente. A proibição da caça às baleias foi sua maior vitória.” Como oficial de alta patente da Marinha do Brasil, Ibsen trabalhou, da forma que pôde, dentro do governo militar, para tentar conter o desenvolvimentismo econômico e alertar para os desastres ambientais. Aposentado em 1981, abraçou a causa ambientalista e foi presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. Entrou para o conselho de várias ONGs, fez lobby em favor de leis de proteção ambiental e ajudou a escrever algumas delas. A lei que proibiu a caça da baleia em águas territoriais brasileiras foi aprovada em 1989.Hoje com 90 anos, o almirante Ibsen é membro de cinco sociedades científicas e co-autor de 20 livros sobre conservação da fauna e flora em biomas tão diversos como cerrado, a mata atlântica e a floresta amazônica. É um cientista autodidata. Escolheu a carreira na Marinha pela vontade de viajar. Aproveitava o tempo livre nas viagens a trabalho para visitar bibliotecas e museus e estudar paleontologia, fitogeografia e zoologia.
Técnicos de extensão rural receberão orientações sobre como usar o sistemaLETÍCIA VERDITécnicos de extensão rural de todo o Brasil receberão capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 9 a 13 deste mês, em Brasília. O curso é uma iniciativa dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde será realizado.“Trata-se de atividade constante da estratégia de implantação do CAR e tem como objetivo capacitar gestores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de todas as Unidades da Federação, para que possam assistir os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais na inscrição do Cadastro Ambiental Rural”, afirma a diretora do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do MMA, Marilúcia Valese. PARTICIPANTESSerão quatro turmas, totalizando 81 técnicos dos Estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Roraima e Tocantins. Os alunos receberão informações sobre contextualização e conceitos da regularização ambiental com foco na inscrição no CAR, legislação aplicada, Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), seus procedimentos operacionais e manuseio das ferramentas do sistema.Após o curso, os técnicos seão multiplicadores em seus estados. “O objetivo é capacitar aqueles que estão no dia a dia com os pequenos produtores rurais, para ganhar capilaridade”, explica o analista ambiental Rodrigo Gonçalves Sabença, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR). No MMA, esta ação é realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS/SEDR) em parceria com o Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva e conta com o apoio do IBAMA.COOPERATIVAS Na mesma semana, o MMA promove palestras sobre o CAR para os associados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), atividade prevista no plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.As palestras acontecem em Cruz Alta (RS), na segunda-feria (9/12), em Cascavel (PR), na terça-feira (10/12), em Maringá (PR), na quarta-feira (11/12), e em Ponta Grossa (PR), na quinta-feira (12/12). O público alvo são os técnicos agrícolas, cooperados do sistema OCB e servidores estaduais e municipais das secretarias de meio ambiente.O objetivo é apresentar o CAR, apontando suas vantagens: instrumento de planejamento do imóvel rural, segurança jurídica aos produtores rurais, comercialização de cotas ambientais, entre outras.
Em 2014, haverá duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental.LUCAS TOLENTINO LUCIENE DE ASSISOs esforços globais para frear o aquecimento global caminharão ao lado das medidas de proteção da fauna e da flora. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a convergência das duas agendas, nesta sexta-feira (06/12), em Brasília, na abertura do Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas: a Agenda Pós-Varsóvia. O encontro, promovido pela Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, teve o objetivo de discutir os resultados da 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, a COP 19, realizada, em novembro, em Varsóvia, capital da Polônia. A comunidade internacional se debruçará, no ano que vem, em duas negociações essenciais para definir os rumos da agenda ambiental. Além da COP 20, que ocorrerá na capital peruana de Lima, haverá a 12ª reunião de cúpula da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), que será sediada pela Coreia do Sul. Vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), os encontros reúnem delegações de centenas de países periodicamente para firmar acordos. “Deve haver convergência entre os temas. As duas conferências não podem ficar isoladas”, afirmou Izabella.ESTRESSEA apresentação e aprovação de alternativas e mecanismos capazes de diminuir as emissões de poluentes na atmosfera aparece como um dos principais gargalos das negociações internacionais de mudanças climáticas. Para a ministra, é preciso mudar o foco das reuniões de cúpula. “Chegou a hora de parar de olhar somente para o problema e procurar as soluções”, avaliou. “São debates acirrados em busca de um entendimento e o estresse político entre os países precisa ser eliminado.”Políticas do governo federal como as de redução das emissões de gases de efeito estufa e as de o combate ao desmatamento na Floresta Amazônica, com índices recordes de queda, colocam o Brasil em posição de evidência no cenário internacional. “Os resultados alcançados pelo país são bastante significativos”, ressaltou o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE).A COP 19 definiu o panorama e o posicionamento dos países em relação ao novo acordo climático que deverá ser assinado daqui a dois anos. Em 2015, será colocado em votação o texto de um novo protocolo que deverá valer a partir de 2020. “Todas as questões têm que estar bem discutidas e preparadas até lá, ou então estaremos colocando o multilaterismo em xeque”, explicou Izabella Teixeira. SAIBA MAISA COP é o órgão máximo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), criada, no Rio de Janeiro, em 1992, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Os governantes e gestores dos mais de 190 países-membros da UNFCCC se reúnem, todos os anos, para elaborar propostas de mitigação e adaptação e para acompanhar as ações e acordos estabelecidos.O objetivo da cúpula é conter o aumento da temperatura média do plano. Apesar de ser um fenômeno natural, o efeito estufa tem sofrido alterações que se tornaram as causadoras do aquecimento global. As mudanças decorrem do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação deles na atmosfera ocorre por conta de atividades humanas e econômicas, entre elas o transporte, o desmatamento e a agricultura. META AMBICIOSAA agenda brasileira, traçada a partir da Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), está pautada pelo compromisso nacional e voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, considera esta meta “bastante ambiciosa”, mas que está permitindo ao Brasil avançar e vencer desafios no que se refere à mudança do clima, tornando-se referência mundial.O governo brasileiro, por meio da PNMC, segundo Klink, está investindo no combate ao desmatamento na Amazônia e demais biomas do País; em planos de baixa emissão de carbono na agricultura, a partir da racionalização do uso da terra e das florestas, do uso de novas tecnologias, de processos industriais mais modernos, do tratamento de resíduos; e em processo energéticos eficientes e de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Como as atividades dos diferentes setores da sociedade, com os usos que se faz da biodiversidade e do meio ambiente, são reguladas por um conjunto de leis, o Brasil assume a posição de pioneiro, à frente inclusive das nações mais modernas e ricas, ressaltou o representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim.Apesar da posição internacional confortável, Carlos Klink disse que ainda são necessários esforços domésticos adicionais para que as metas de redução dos efeitos das mudanças do clima sejam alcançadas. Ele apontou como um dos desafios da PNMC a harmonização das 18 iniciativas estaduais com a política de governo, a partir da adoção de um Plano Nacional Adaptação: “É preciso haver coerência”, insistiu Klink.
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