Reafirmando o compromisso do Ministério do Meio Ambiente de ampliar o protagonismo social na elaboração das políticas públicas de conservação da biodiversidade e de Educação Ambiental, o Departamento de Educação Ambiental e o Departamento de Áreas Protegidas do MMA deram início, em 2006, ao processo de elaboração da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do SNUC (ENCEA).
A intenção é que a ENCEA seja considerada documento orientador efetivamente utilizado por todos os atores e instituições envolvidos com o planejamento e execução de ações de comunicação e educação ambiental em Unidades de Conservação e seu entorno, sendo relevante frisar que esta política pública deve caracterizar-se como um primeiro passo para que a elaboração de documentos e políticas abranjam a diversidade de áreas destinadas à conservação ambiental e à ocupação por minorias étnicas.
Vários documentos versam sobre a importância e necessidade de implementação e fortalecimento de ações de Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de Conservação. Estes documentos apontam o potencial transformador destas ações, que devem possibilitar que a sociedade tome conhecimento sobre a necessidade de manutenção das UC's enquanto espaços privilegiados para a conservação da biodiversidade e manutenção da qualidade de vida, e, qualificar e envolver as comunidades do entorno e interior de UC's para que as mesmas se co-responsabilizem pela gestão destes espaços. Tais ações constituem-se em pilares para a sustentabilidade destes espaços, no entanto, os referidos documentos não definem diretrizes, objetivos e métodos para o desenvolvimento destas ações.
Neste sentido, no contexto da ENCEA consideram-se as seguintes referências:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação; o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas; o Programa Nacional de Educação Ambiental; a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais; a Política Nacional de Educação Ambiental; as deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente; a Agenda 21 Brasileira; a Política Nacional de Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Considerando-se estas referências e a necessidade de se elaborar um documento que - pautado nas diversas experiências, publicações e trabalhos em curso - oriente, subsidie e se constitua enquanto referência para o desenvolvimento de processos de Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de Conservação, o primeiro passo tomado pelo Departamento de Áreas Protegidas e o Departamento de Educação Ambiental foi a constituição de um Grupo de Trabalho para pensar em um processo participativo para a elaboração da ENCEA.
Em outubro de 2006 foi publicada a portaria nº 289 instituindo um Grupo de Trabalho para desenvolver as atividades necessárias à construção da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental do SNUC. O Grupo de Trabalho seria composto pelos seguintes representantes (titular e suplente):
I - quatro representantes do Ministério do Meio Ambiente, sendo:
a) dois da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, sendo um (a) Diretoria de Áreas Protegidas e um (a) da Diretoria de Conservação da Biodiversidade;
b) um(a) da Secretaria Executiva, sendo da Diretoria de Educação Ambiental;
c) um(a) da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
II - três representantes do IBAMA, sendo:
a) um da Diretoria Sócio Ambiental, sendo da CGEAM;
b) um(a) da Diretoria de Ecossistemas;
c) um(a) da Diretoria de Florestas.
No entanto, com a instituição da Lei nº 11.156 de 28 de agosto de 2007 que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e com a reestruturação do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente, a nomeação dos representantes indicados para participação no grupo não pode ser concluída.
As discussões sobre a elaboração da ENCEA continuaram com a presença de alguns dos representantes indicados, por afinidade com a temática e/ou compromisso pessoal dos mesmos. O grupo percebeu a necessidade de iniciar o processo a partir de um mapeamento e diagnóstico do estado da arte das ações de Educação Ambiental e Comunicação para subsidiar a Estratégia.
Com este propósito foi elaborado um questionário para avaliar e levantar as potencialidades e as fragilidades das ações de EA e Comunicação que vêm sendo implementadas nas Unidades de Conservação e seu entorno. Buscando amostrar trabalhos desenvolvidos por distintos setores, foi solicitado o preenchimento do referido questionário: via ofício, aos gestores de Unidades de Conservação Federal de todas as Unidades ligadas à Diretoria de Unidades de Proteção Integral e à Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações tradicionais do ICMBio; dialogando com os pontos focais responsáveis pelo cadastramento das Unidades de Conservação no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação) nos Estados; via correspondência oficial, às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, na perspectiva de contemplar as UC's federais e/ou municipais, bem como as ações desenvolvidas dentro das próprias Secretarias; via e-mail, utilizando-se um banco de contatos, em que foram mapeados e inseridos os endereços eletrônicos de Salas Verdes, Coletivos Educadores, Fóruns de Agenda 21, Coletivos Jovens, CIEA's, Associações, Conselhos de Meio ambiente, redes e câmaras técnicas que desenvolvem trabalhos relacionados à temática abordada.
Ainda na perspectiva do diagnóstico, foi elaborado um questionário específico para avaliar como a temática das UCs vem sendo trabalhada em escolas. Foi solicitado aos gestores das UC's que se dispusessem, a aplicação do instrumento em 2 escolas do entorno de sua Unidade.
O primeiro momento de apresentação da ENCEA aconteceu durante o V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado entre 17 e 21 de junho de 2007 em Foz do Iguaçú, Paraná. O evento foi estruturado objetivando compartilhar a demanda pela elaboração da ENCEA e colher sugestões sobre a elaboração participativa do documento. Durante a apresentação e por meio de um folder elaborado para divulgação da ENCEA em que constava a pergunta - Quais são suas sugestões para que a construção da estratégia seja participativa ? -, foram levantadas e sistematizadas diversas sugestões.
A partir das contribuições recebidas, o grupo elaborou uma proposta para a elaboração participativa da ENCEA, documento que deverá ser aprimorado continuamente (ANEXO 1). As discussões seguintes focaram na definição de diretrizes, princípios e objetivos para a ENCEA, bem como na proposição de algumas linhas de ação que necessariamente devem ser abordadas no documento. Neste sentido, foram elaborados um primeiro esqueleto do documento e uma metodologia que subsidiaram os trabalhos e debates da ENCEA nos seguintes eventos:
II° Encontro Interdisciplinar de Ecoturismo em Unidades de Conservação e I° Congresso Nacional de Ecoturismo, realizado no período de 08 a 11/11/2007 em Itatiaia, Rio de Janeiro : Durante o evento foi feita a divulgação da proposta, foram mapeados possíveis parceiros e levantados contatos importantes para o banco de e-mails. Foi proposto um grupo de trabalho de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do SNUC, momento em que os participantes se debruçaram sobre as linhas de ação propostas para a Estratégia inserindo na tabela diversas contribuições;
III Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social ? SAPIS-, realizado no período de 11 a 14/11/2007 em Teresópolis, Rio de Janeiro: a ENCEA foi apresentada na mesa redonda sobre a temática Geração de Conhecimento e Difusão para a Gestão e Inclusão em Áreas Protegidas, e, durante os dois dias de trabalho em grupo os participantes optaram por debater e aprimorar a proposta de elaboração participativa da ENCEA.
Encontro de Educação Ambiental e comunicação em Unidades de Conservação no Estado da Bahia, realizado no período de 04 a 07 de dezembro de 2007 em Salvador, Bahia: o DEA coordenou o evento em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Os grupos de trabalho constituídos agregaram contribuições às linhas de ação propostas para a ENCEA, no entanto, não houve tempo hábil para aprofundamento deste trabalho. A tônica do evento foi dada pelos participantes, gestores e conselheiros de UC's da Bahia, que, insatisfeitos com a conjuntura política e com as condições de trabalho em suas UC's, utilizaram os espaços de debate para manifestação destas insatisfações. Contudo, tais manifestações revelaram-se muito importantes neste processo pois a partir das mesmas foi possível diagnosticar a necessidade de qualificação deste público para que possam intervir e se posicionar criticamente no processo de elaboração da ENCEA.
Em março de 2008 um novo GT foi instituído (Portaria nº 88 de 20 de março ? ANEXO 3) com a finalidade de coordenar o processo de elaboração da ENCEA, com a seguinte composição:
I - Seis representantes do Ministério do Meio Ambiente, sendo:
a) 2 da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, sendo um do Departamento de Áreas Protegidas e um do Departamento de Conservação da Biodiversidade,
b) 2 da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, sendo um do Departamento de Educação Ambiental e um do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental
c) 2 da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, sendo um do Departamento de Extrativismo, do Subprograma de Projetos Demonstrativos e um do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Programa Nacional de Ecoturismo
II - Um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis III - Quatro representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo:
a) um da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral,
b) um da Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais,
c) um da Diretoria de Conservação da Biodiversidade,
d) um da Coordenação de Educação Ambiental.
IV - Um representante do Ministério da Educação, sendo da Coordenação Geral de Educação Ambiental
O novo GT ENCEA iniciou seus trabalhos estabelecendo um Regimento Interno para o Grupo (ANEXO 4) e definindo um cronograma de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades.
O primeiro passo dado foi a sistematização das contribuições advindas da apresentação e debate da Estratégia nos eventos citados anteriormente. A partir dessa sistematização o GT ENCEA elaborou uma primeira proposta de estrutura para o documento. Com intuito de debater a estrutura proposta e aprofundar o conteúdo deste documento, o GT ENCEA realizou em junho de 2008 em Brasília uma oficina com colaboradores. Os colaboradores convidados, (ANEXO 5) representantes tanto de instâncias governamentais como da sociedade civil, foram indicados por sua experiência em Educação Ambiental e Comunicação nos distintos processos relacionados à Unidades de Conservação, a saber:
- Criação de Unidades de Conservação, constituição de conselhos e elaboração do plano de manejo;
- Proteção (causas, ameaças e pressões sociais sobre a UC);
- Fiscalização e consolidação territorial (desapropriação, reassentamento, regularização fundiária, revisão de limites e categorias);
- Uso Público; Uso Sustentável de Recursos Naturais e Manejo para a Conservação;
- Pesquisa e Monitoramento (sobre/da biodiversidade e sobre/da gestão da UC).
A oficina de colaboradores teve como resultados concretos a sistematização das produções dos grupos de trabalho que subsidiou a elaboração versão final do escopo da estratégia, bem como a mobilização e o compromisso dos participantes de fomentar o debate da ENCEA nos seus contextos de atuação.
Como desdobramento das articulações iniciais, o Departamento de Educação Ambiental apresentou a ENCEA no I Encontro Territorial de EA em UC's do Estado da Bahia, realizado no período de 10 a 14 de outubro de 2008 em Lençóis-BA. Este primeiro encontro deu início ao diagnóstico das ações de EA e Comunicação em UC's que será realizado em todo o Estado; tornou possível a articulação de uma rede de gestores e conselheiros atuantes no território e possibilitou a inclusão de demandas concretas no Plano Estadual de Educação Ambiental e Comunicação da Bahia que será implementado em consonância com a Estratégia Nacional. Outros encontros territoriais estão previstos para 2009 com esse mesmo propósito, com intuito de contemplar todo o Estado.
Entre os dias 25 e 26 de novembro de 2008 foi realizado o Encontro Técnico do Estado do Rio Grande do Norte sobre a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do SNUC. O encontro foi realizado por iniciativa da Superintendência do IBAMA/RN no Parque Estadual Dunas de Natal em Natal/RN. Para o planejamento, coordenação e realização do evento foi formada uma comissão interinstitucional composta pelas seguintes instituições:
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis -IBAMA;
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IF/RN;
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
- Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN;
- Universidade Potiguar - UnP;
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH;
- Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB;
- Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN;
- Petróleo Brasileiro - Petrobras.
No que se refere ao desenvolvimento das atividades pelo GT ENCEA, no segundo semestre de 2008, foram sistematizados os resultados dos questionários e produzido um primeiro diagnóstico da EA e Comunicação em UC's. A partir da análise qualitativa dos questionários e, considerando a necessidade de se ampliar a amostragem de dados para que os resultados sejam representativos de UC's Federais, Estaduais e Municipais de todas as categorias, tanto de Uso Sustentável quanto de Proteção Integral, sub-grupos formados no âmbito do GT ENCEA dedicaram-se à revisão do questionário utilizado para o diagnóstico (ANEXO 6).
Buscando definir os passos seguintes para a consulta pública da ENCEA, o GT ENCEA elaborou proposta de oficinas regionais para pactuação e elaboração do documento de forma participativa.
O momento atual é de fortalecimento político da ENCEA e, para tanto, faz-se necessária a condução do seu debate junto ao ICMBio e ao IBAMA que passam por um processo de reestruturação da Educação Ambiental .
Cumpre ressaltar que a participação e encaminhamento de críticas e contribuições em todas as etapas desse processo está aberta por meio dos instrumentos de comunicação criados. Tais instrumentos buscam dar a devida transparência ao processo e possibilitar ampla participação:
Como participar
A ENCEA destina-se a:
- populações rurais e urbanas, residentes e do entorno de UC's
- gestores e chefes das UC's
- Conselhos das UC's
- equipes responsáveis pela implementação de atividades de EA e comunicação em UC's
- organizações da sociedade civil, organizações públicas e privadas que desenvolvem trabalhos de EA e comunicação em UC's
- público da visitação das UC's
- comunidade científica
- escolas no interior e no entorno de UC's
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