A SQA/MMA publicou a 2ª retificação do Edital de Chamamento Público SQA n.º 1/2024 para selecionar projetos voltados à melhoria da gestão de resíduos. Esses projetos deverão ser executados por Consórcios Públicos Municipais localizados no Estado de Minas Gerais (MG), em cumprimento ao Acordo Substitutivo de Multa Ambiental n.º 1/2020.

Os proponentes terão 60 dias adicionais para submissão das propostas, até às 23:59 do dia 10/06/2025, que agora deverão ser cadastradas no módulo GESTÃO DE PARCERIAS da Plataforma Transferegov.br.

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As orientações e esclarecimentos feitos neste Comunicado visam a uma maior padronização dos procedimentos adotados na logística reversa.

Atenção, usuário(a):

Informamos que as orientações e procedimentos relacionados ao período de indisponibilidade e instabilidade do Sistema MTR Nacional, ocorrido entre 06 e 19/12/2024, estão disponíveis nos seguintes documentos:

• Comunicado 006/2024 – DGR/MMA
• Comunicado MTR DGR/MMA 001/2025

Os comunicados podem ser acessados no menu Informações > Comunicados.

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A SQA/MMA publicou os Avisos de Chamamento Público nº 01/2024 e nº 02/2024 para habilitação de entidades gestoras de sistemas de logística reversa e verificadores de resultados, conforme Portarias GM/MMA nº 1.102/2024, nº 1.117/2024 e nº 1.156/2024.  Para maiores informações acesse Perfis > Logística Reversa ou no clique no botão “saiba mais” e confira as Entidades Gestoras e Verificador de Resultados já habilitados.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram uma nota técnica com diretrizes para a melhoria das condições de trabalho dos catadores e catadoras de materiais recicláveis no Brasil. O documento aborda aspectos essenciais, como a coleta de resíduos, normas regulamentadoras, responsabilidades dos municípios e a atuação judicial e extrajudicial na proteção desses trabalhadores, garantindo seus direitos e dignidade. A Nota Técnica,  com diretrizes sobre as condições trabalho dos catadores e catadoras, deve ser seguida na execução dos programas federais de logística reversa e de convênios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -MMA.

Solicitamos que, ao protocolocarem documentos no MMA, lembrem-se sempre de anexar Ofício contendo o assunto e o destinatário no MMA, que é o Departamento de Gestão de Resíduos/SQA, citando o objetivo do documento entregue. Documentos sem referência são devolvidos pelo Protocolo ou demoram para tramitar internamente.